O usuário requisitante do cadastro declara que os dados fornecidos são
verdadeiros e corretos. O cadastro não gera nenhum direito em relação à
empresa recuperanda, ou em relação à massa falida, não tendo o mesmo o
objetivo de conferir ao usuário a qualidade de credor, mas tão somente,
de usuário deste sistema.
As informações disponibilizadas neste site não possuem caráter oficial,
sendo meramente informativas. As cópias são apenas reproduções de
documentos, não alterando a forma, conteúdo, ou valor dos originais,
podendo, ainda, não estarem atualizadas em comparação com o processo.
O chat não substitui os canais oficiais de entrega de documentos, não
suprimindo o procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005, especialmente
quanto à habilitação, divergência, impugnação, cadastramento para
Assembleia de Credores e/ou direito de voto. O Chat é um ambiente de
comunicação, entre credor e recuperanda, sendo que todas as mensagens
ficarão armazenadas eletronicamente.
O usuário concorda em receber informações referente à recuperação
judicial ou falência, através de mensagens de texto (WhatsApp ou
Telegram), via telefone celular.
Proteção de dados. Os dados informados neste cadastro
(nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ) são usados para identificar
você, conferir se você consta na relação de credores do processo
escolhido e permitir o acesso aos documentos daquele processo. O
tratamento se apoia no cumprimento de obrigação legal e no exercício
regular de direitos em processo judicial, nos termos da Lei nº
13.709/2018 (LGPD). Você pode consultar, corrigir e pedir informações
sobre os seus dados a qualquer momento: veja como na
Política
de privacidade.
